1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma EnergyMarket, um marketplace digital B2B que liga empresas a fornecedores de soluções, serviços e equipamentos energéticos.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes termos.
2. Descrição do Serviço
O EnergyMarket disponibiliza uma plataforma que permite:
– Às empresas criar pedidos de proposta para necessidades energéticas
– Aos fornecedores acreditados apresentar propostas em resposta a esses pedidos
– Facilitar a comparação de soluções e a tomada de decisão
O EnergyMarket atua exclusivamente como intermediário digital, não sendo parte nos contratos celebrados entre empresas e fornecedores.
3. Registo e Conta de Utilizador
3.1 Elegibilidade
A utilização da plataforma é reservada a entidades empresariais ou profissionais.
3.2 Responsabilidade da Conta
O utilizador é responsável por:
– Garantir a veracidade dos dados fornecidos
– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
– Todas as atividades realizadas na sua conta
4. Utilização da Plataforma
Os utilizadores comprometem-se a:
– Utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé
– Não fornecer informações falsas ou enganosas
– Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais
– Respeitar os direitos de terceiros
O EnergyMarket reserva-se o direito de suspender ou remover contas que violem estes termos.
5. Pedidos de Proposta
As empresas são responsáveis por:
– Descrever corretamente as suas necessidades
– Fornecer informação relevante e precisa
O EnergyMarket não garante a receção de propostas nem a qualidade das mesmas.
6. Fornecedores
Os fornecedores comprometem-se a:
– Fornecer informação verdadeira e atualizada
– Apresentar propostas de forma clara e transparente
– Cumprir a legislação aplicável às suas atividades
O EnergyMarket pode, a qualquer momento, validar, suspender ou remover fornecedores da plataforma.
7. Relação entre Empresas e Fornecedores
O EnergyMarket não intervém nem assume responsabilidade por:
– Negociações entre as partes
– Condições comerciais acordadas
– Execução dos serviços ou fornecimento de equipamentos
Qualquer contrato celebrado é da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
8. Conteúdos
O EnergyMarket poderá disponibilizar conteúdos informativos, incluindo:
– Notícias
– Informação sobre legislação
– Apoios e incentivos
– Formação
Estes conteúdos têm caráter informativo e não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, design, marca e estrutura, são propriedade do EnergyMarket ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
10. Limitação de Responsabilidade
O EnergyMarket não garante:
– A disponibilidade contínua da plataforma
– A ausência de erros ou falhas técnicas
– Resultados específicos para os utilizadores
Na máxima extensão permitida por lei, o EnergyMarket não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade do EnergyMarket.
12. Alterações aos Termos
O EnergyMarket reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede do EnergyMarket, salvo disposição legal em contrário.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:
Email: info@energymarket.pt